Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 212, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1090/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 265 de 09/08/2001
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
Aprova o envio à República Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no periodo de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 265 de 09/08/2001
- Último estado:
- 14/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 212/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o envio à República Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no periodo de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16287 | Aprovado sem debate. A promulgação À SSEXP |
| 09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15955-15956 | Leitura do Parecer nº 727/2001 - CRE (Rel. Sen. Iris Rezende), favorável à matéria. Inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, em regime de urgência, nos termos do art. 172, II, "c", combinado com art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno. À SGM. |
| 09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15935 | Leitura do Parecer nº 727/2001 - CRE (Rel. Sen. Iris Rezende), favorável à matéria. Inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, em regime de urgência, nos termos do art. 172, II, "c", combinado com art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno. À SGM. |
| 03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15320-15321 | Leitura. Inclusão do projeto em pauta da Ordem do Dia da próxima Quinta-feira, dia 9 do corrente, nos termos do art. 172, II, "c", do Regimento Interno, tendo em vista a matéria tratar de ato internacional e sua vigência inicia-se no próximo dia 14 do corrente. À SGM com destino a CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 527/2001
- Data de Leitura:
- 02/08/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 07/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ENVIO, CONTINGENTE MILITAR, EXÉRCITO BRASILEIRO, MISSÃO, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO MILITAR, EXERCÍCIO, ADESTRAMENTO, TEMPO DE PAZ, PERÍODO DETERMINADO, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000265 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 10 08 2001, PAG 00001 E 00002.
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 934/2001(SF) de 09.08.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 265/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 932/2001(SF) de 09.08.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 178/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 265/2001, conforme autógrafo junto (fls. 23 a 24).
Ofício nº 933/2001(SF) de 09.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 265/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 25).
- 14/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000265 DE 2001.
DSF - 10/08/2001 PÁG. 016118.
DOU-E- 10/08/2001 PÁG. 00001a 00002.
Promulgado em 09/08/2001.
fls. 22.
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 09/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.21).
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:45 hs.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debate.
A promulgação
À SSEXP - Publicado no DSF Páginas 16287
- 08/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001.
Discussão, em turno único.
- 08/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 727/2001 - CRE (Rel. Sen. Iris Rezende), favorável à matéria.
Inclusão da matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, em regime de urgência, nos termos do art. 172, II, "c", combinado com art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15955-15956
- Publicado no DSF Páginas 15935
- 08/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 07/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 19 DO PARECER DO SENADOR ÍRIS REZENDE FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
- 06/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA
- 02/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SENADOR IRIS REZENDE PARA RELATAR.
- 02/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à CRE.
- 02/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Inclusão do projeto em pauta da Ordem do Dia da próxima Quinta-feira, dia 9 do corrente, nos termos do art. 172, II, "c", do Regimento Interno, tendo em vista a matéria tratar de ato internacional e sua vigência inicia-se no próximo dia 14 do corrente.
À SGM com destino a CRE. - Publicado no DSF Páginas 15320-15321
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura (ATA-PLEN).
- 02/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19