Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 217, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 886/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 386 de 27/09/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 386 de 27/09/2001
- Último estado:
- 04/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 217/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/09/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23098 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22061-22063 | Leitura do Parecer nº 993, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Hugo Napoleão, favorável. À SSCLSF. |
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16261 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16257-16260 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1359/2000
- Data de Leitura:
- 09/08/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, GUARUJÁ, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000386 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 28 09 2001, PAG 00004.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 05/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1256/2001(SF) de 03.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 386/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 238).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000386 DE 2001.
DSF - 28/09/2001 PÁG. 022968.
DOU-E- 28/09/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 27/09/2001.
fls. 237.
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 236.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 236).
- 27/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:15 hs.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23098
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/09/2001.
Discussão, em turno único.
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2001.
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 993, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Hugo Napoleão, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22061-22063
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer, conforme fls. nºs 234 e 235.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 11/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Hugo Napoleão, com voto contrário do Senador Geraldo Cândido.
- 05/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hugo Napoleão, para relatar.
- 21/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 794, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 13/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 10/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/2001.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16261
- Publicado no DSF Páginas 16257-16260
- 09/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura (ATA-PLEN).
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/266/2001, de 08.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 886/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 151 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 152 a 155.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21