Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 13/09/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no valor equivalente a US$ 14.127.098,58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos) com previsão de redução do valor presente líquido, com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 13/09/2001
- Último estado:
- 17/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no valor equivalente a US$ 14.127.098,58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos) com previsão de redução do valor presente líquido, com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21956-21958 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 986/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 514/2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18526-18527 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17234 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 754/2001-CAE, lido na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17214-17217 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 754/2001-CAE, lido na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, REESCALONAMENTO, REMISSÃO PARCIAL, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, ZÂMBIA.
- Observações:
- PROMULGADA . RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 09 2001, PAG 00001 E DSF 14 09 2001, PAG 21772.
| Matéria |
|---|
| MSF 207/2000 |
- 08/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo. (Anexo PRS 00001 2000 e PRS 00070 1993)
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1153/2001(SF) de 14.09.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 198/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 21/2001(fls. 103 a 104)
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2001.
DSF - 14/09/2001 PÁG. 021772.
DOU-E- 14/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/09/2001.
fls. 100 a 102.
- 14/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 97 a 99).
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 97/99).
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:52 hs.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 93 a 95).
À SSEXP.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 986/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 514/2001, de autoria do Sr. Pedro Ubirajara.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21956-21958
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude da não-realização da sessão do Senado Federal de hoje (12/08/2001), a presente matéria foi incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 13/08/2001, para discussão, em turno único.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/09/2001.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a sessão do dia 12.9.2001 (10 dias).
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 27/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18526-18527
- 24/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 24.08.2001.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 754/2001-CAE, lido na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17214-17217
- Publicado no DSF Páginas 17234
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Auturado como PRS 00032 2001, proveniente da MSF 00207 2000.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36