Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 221, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 985/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 411 de 18/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 411 de 18/10/2001
Último estado:
23/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 221/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE FÁTIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25367
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24632-24634
Leitura do Parecer nº 1125/2001-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável.
À SSCLSF.
25/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18358-18361
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1713/2000
Data de Leitura:
22/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, OSASCO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000411 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 19 10 2001, PAG 00001.
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1350/2001(SF) de 22.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 411/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000411 DE 2001.
DSF - 19/10/2001 PÁG. 025513.
DOU-E- 19/10/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/10/2001.
fls. 21.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.20 ).
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25367
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Discussão, em turno único.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1125/2001-CE, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24632-24634
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 18 e 19.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Sebastião Rocha, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para relatar.
03/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 857, de 2001.
Aguardando distribuição.
24/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
24/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/08/2001.
24/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 18358-18361
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/272/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 985/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 119 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 120 a 122.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23