Mensagem (SF) n° 120, de 1997

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 84 de 10/09/1997
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE VISA O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME, NA FORMA DO ACORDO ASSINADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 84 de 10/09/1997
Último estado:
10/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 120/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE VISA O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME, NA FORMA DO ACORDO ASSINADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 96/1997
Origem externa:
MSG 510/1997
Data de Leitura:
09/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, CREDITOS, BRASIL, REPUBLICA DO SURINAME.
Observações:
PRS 00096 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A REESCALONAR OS CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME. (A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CREDORA DA REPUBLICA DO SURINAME DE DEBITOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - FINEX, EXTINTO).
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 29 11 PAG 26353.
28/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00203 1997
(01438 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE
DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A
REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM
BRASILIA.
18/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
12/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 966, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 157, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 79 A 82).
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1997.
DOFC 11 09 PAG 20159.
DSF 11 09 PAG 18502.
10/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 09 PAG 18554 E 18555.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 690, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 477 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 09 PAG 18553.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1997.
22/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
22/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO EM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 23 08 PAG 17228.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 400 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00096 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 08 PAG 16164 E 16165.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
06/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
09/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
07/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
07/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
0924 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
04/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 05 07 PAG 13117.
04/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
04/07/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 58 (CINQUENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:35