Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal PEDRO WILSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2758/1997
Norma Gerada
Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.328 de 12/12/2001
Último estado:
14/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-28 às 03:23
Identificação:
Autógrafo - PLC 62/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2001
Descrição/Ementa
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31334
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 289, de 2001 (nº 1.3777/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29303-29304
Aprovado sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25704
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24605
Leitura do Parecer nº 1122/2001-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado pela Câmara.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24602-24603
Leitura do Parecer nº 1122/2001-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado pela Câmara.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
28/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18488-18489
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, COMPONENTE, CURRÍCULO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO, EDUCAÇÃO BÁSICA, RESTRIÇÃO, FACULTATIVIDADE, CURSO NOTURNO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010328 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 13 12 2001, PAG 00001.
28/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arqruivo.
18/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1776/2001(SF) de 17.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 62/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00hs.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 289, de 2001 (nº 1.3777/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31334
14/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura da MSF nº 289/2001, de restituição de autógrafos.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010328 DE 2001.
DOU - 13/12/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/12/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
27/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF 1576 de 26/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 250/2001 e autógrafos à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 16 e 17).
OF. SF nº 1577 de 26/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18 e 19).
26/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
23/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
23/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15.
À Subsecretaria de Expediente.
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 15 ).
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29303-29304
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Discussão, em turno único.
16/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 22.11.2001 (7d).
22/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25704
19/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 15 a 19.10.2001.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1122/2001-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo adotado pela Câmara.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24602-24603
Publicado no DSF Páginas 24605
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, na forma do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Parecer
25/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Concedida vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
27/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/08/2001.
27/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 18488-18489
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32