Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2001
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 524/2002
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 27/2001
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 23/08/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 27/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4021-4033 | Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra as Sras e os Srs. Senadores Antônio Carlos Valadares, Francelino Pereira, Waldeck Ornéllas, Ney Suassuna, José Eduardo Dutra, José Alencar, Luiz Otávio, Lúcio Alcântara, Amir Lando, Lindberg Cury, Marina Silva, Sebastião Rocha e Heloisa Helena. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Renan Calheiros. À CCJ, para a redação final. Leitura do Parecer nº 235/2002-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação final da matéria. Passa-se à imediata apreciação da redação final, nos termos do art. 366 do Reg. Int. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3531-3532 | É lido e aprovado o Requerimento nº 135/2002, de adiamento da discussão da matéria, em segundo turno, a fim de ser feita na sessão do dia 10/4/2002. À SSCLSF. |
28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3162 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3068 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2929-2930 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2805-2807 | Usa da palavara o Sr. Waldeck Ornélas, na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SSCLSF. |
21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2693-2694 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2538 | 19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2476 | 19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2285-2286 | Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2177 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2104 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30831-30834 | Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra Antônio Carlos Valadares e Waldeck Ornelas. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 0, Abst. 1, Total = 65,o Sr. Jefferson Péres registro o seu voto sim da Tribuna. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30367-30372 | Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Waldeck Ornelas, Arlindo Porto; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Alencar e Antonio Carlos Valadares. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, para proseguimento da discussão em primeiro turno |
10/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28311-28313 | Leitura do Parecer nº 1.295/2001-CCJ, (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável à matéria. À SSCLSF. |
24/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18260-18262 | Leitura. AO PLEG com destino à CCJ. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
12/12/2001 | Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2001. (1º turno) | Aprovado | |
10/04/2002 | Proposta de Emenda à Constituição nº 27, 2001 (Em 2º turno). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, (ADCT), INSTITUIÇÃO, FUNDO, FIXAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, PERCENTAGEM, TRANSFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CUSTEIO, FINALIDADE, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SEMI ÁRIDA, REGIÃO NORDESTE, PERIODICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO SÃO FRANCISCO, RIOS, AFLUENTE.
- 13/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 275 de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. nº 22 a 28).
- 16/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21).
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:38 hs.
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 20).
À SSEXP.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra as Sras e os Srs. Senadores Antônio Carlos Valadares, Francelino Pereira, Waldeck Ornéllas, Ney Suassuna, José Eduardo Dutra, José Alencar, Luiz Otávio, Lúcio Alcântara, Amir Lando, Lindberg Cury, Marina Silva, Sebastião Rocha e Heloisa Helena.
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59, tendo usado da palavra o Sr. Renan Calheiros.
À CCJ, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 235/2002-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, oferecendo a redação final da matéria.
Passa-se à imediata apreciação da redação final, nos termos do art. 366 do Reg. Int.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4021-4033
- Votações nominais:
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 135/2002, de adiamento da discussão da matéria, em segundo turno, a fim de ser feita na sessão do dia 10/4/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3531-3532
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3162
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3068
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2929-2930
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2002.
Tereceira e última sessão de discussão, segundo turno.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavara o Sr. Waldeck Ornélas, na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2805-2807
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2002.
Segunda Sessão Discussão, Segundo Turno.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2693-2694
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2538
- Publicado no DSF Páginas 2476
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2285-2286
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2177
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2104
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2001.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 07/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/3/2001.
Primeira Sessão de Discussão em segundo turno.
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/3/2002 (11 dias).
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em 1º turno, tendo usado da palavra Antônio Carlos Valadares e Waldeck Ornelas. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 0, Abst. 1, Total = 65,o Sr. Jefferson Péres registro o seu voto sim da Tribuna.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30831-30834
- Votações nominais:
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2001.
discussão, em primeiro turno. (4ª sessão de discussão)
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no 3ª dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Waldeck Ornelas, Arlindo Porto; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Alencar e Antonio Carlos Valadares.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, para proseguimento da discussão em primeiro turno - Publicado no DSF Páginas 30367-30372
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.12.2001.
Primeira sessão discussão, em primeiro turno.
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.295/2001-CCJ, (Relatora Senadora Maria do Carmo Alves), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28311-28313
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 15.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
- 04/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Sen. Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.
- 23/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
AO PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18260-18262
- 23/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51