Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 222, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 97/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 406 de 11/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 406 de 11/10/2001
Último estado:
16/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 222/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
25/09/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma da emenda oferecida. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24479
Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1112/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM, com destino à SSEXP.
03/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23754-23756
Leitura do Parecer nº 1069/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável
À SSCLS.
01/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19095-19097
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000406 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 15 10 2001, PAG 00009.
Matéria
MSG 218/1998
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
17/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1319/2001(SF) de 16.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 406/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000406 DE 2001.
DSF - 12/10/2001 PÁG. 024525.
DOU-E- 15/10/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 11/10/2001.
fls. 116.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 115.
À Subsecretaria de Expediente.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 115 ).
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
10/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 114).
À SSEXP.
10/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1112/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24479
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2001.
Discussão, em turno único.
02/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1069/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 23754-23756
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 111/112, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura da parecer da CE.
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, na forma da emenda oferecida.
Parecer
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 911, de 2001.
Aguardando distribuição.
31/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
31/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2001.
31/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 19095-19097
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando Leitura do Projeto.
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/283/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 97/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 103 a 105.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23