Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 240, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 747/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 13/03/2003
- Último estado:
- 19/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 240/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3481-3482 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3303 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 04/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3620-3621 | Leitura do Parecer nº 212/2002-CE, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável. À SSCLSF. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20719-20721 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 139/2000
- Data de Leitura:
- 24/08/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 51, 14 03 2003, PAG 00001.
- 17/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 09/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 09/12/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 22/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 213 de 18/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 15/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 203).
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 2003.
DSF - 14/03/2003 PÁG. 03356.
DOU-E- 14/03/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/03/2003.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 201).
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:40 hs.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3481-3482
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3303
- 10/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.03.2003. (17 dias)
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 212/2002-CE, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3620-3621
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 200.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 20/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 12/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1466, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 10/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 190 a 196.
- 17/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 954, de 2001.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/09/2001.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20719-20721
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/294/2001, de 22.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 747/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 179 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 180 a 183.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29