Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 245, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 763/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 3 de 21/02/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 3 de 21/02/2002
Último estado:
27/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 245/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2002 Publicado no DSF Páginas 681
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24636-24638
Leitura do Parecer nº 1128/2001-CE, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
À SSCLSF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20734-20741
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, XANXERÊ, ESTADO, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 37, 25 02 2002, PAG 00001.
Matéria
MSG 817/2000
09/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 87/2002(SF) de 26.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 03/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 162 a 163).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000003 DE 2002.
DSF - 22/02/2002 PÁG. 00650.
DOU-E- 25/02/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/02/2002.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 161.
À Subsecretaria de Expediente
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 161).
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:10 hs.
21/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 681
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.02.2002.
Discussão, em turno único.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1128/2001-CE, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24636-24638
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 160, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Casildo Maldaner, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 961, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2001.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20734-20741
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/307/2001, de 23.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 763/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 149 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 150 a 153.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:31