Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 246, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 764/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 403 de 10/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canindé, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 403 de 10/10/2001
Último estado:
16/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 246/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SANTA CLARA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canindé, Estado do Ceará.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24283
Aprovado sem debates
À promulgação
À SSEXP
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24060-24062
Leitura do Parecer nº 1.090, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável.

À SSCLS.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20741-20743
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 824/2000
Data de Leitura:
24/08/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CANIDÉ, ESTADO, (CE).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000403 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 11 10 2001, PAG 00008.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
17/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1308/2001(SF) de 11.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 403/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 116).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000403 DE 2001.
DSF - 11/10/2001 PÁG. 024423.
DOU-E- 11/10/2001 PÁG. 00008.
Promulgado em 10/10/2001.
fls. 115.
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 114.
À Subsecretaria de Expediente.
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 114 ).
10/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates
À promulgação
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 24283
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001.
Discussão, em turno único.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.090, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24060-24062
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 113.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 972, de 2001.
Aguardando distribuição.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/09/2001.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20741-20743
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/308/2001, de 23.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 764/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 103 a 106.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:31