Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 256, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 780/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 473 de 23/11/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 473 de 23/11/2001
- Último estado:
- 28/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 256/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29307-29308 | Aprovado, tendo usado da palavra a Senadora Emília Fernandes. À promulgação. À SSEXP. |
| 13/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28362-28364 | Leitura do Parecer nº 1.304/2001, da Comissão de Educação, Relator ad hoc: Senadora Emília Fernandes, favorável. À SSCLSF. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21145-21147 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 974/2000
- Data de Leitura:
- 27/08/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BENTO GONÇALVES, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000473 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 24 11 2001, PAG 29388 E DOU 03 12 2001, PAG 00004.
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1582/2001(SF) de 26.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 473/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 165 a 166).
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000473 DE 2001.
DSF - 24/11/2001 PÁG. 029388.
DOU-E - 03/12/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 23/11/2001.
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 164.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 164 ).
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra a Senadora Emília Fernandes.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29307-29308
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 16/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 22.11.2001 (7d).
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.304/2001, da Comissão de Educação, Relator ad hoc: Senadora Emília Fernandes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28362-28364
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 162 e 163, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senadora Emília Fernandes, com a abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Marina Silva.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para relatar.
- 20/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 988, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 10/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 06/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2001.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 21145-21147
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/318/2001, de 23.08.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 780/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 151 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 152 a 155.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34