Ofício "S" n° 37, de 2001
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Submete a apreciação do Senado Federal, pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do processo oferecido contra o Senador Roberto Requião de Melo e Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/02/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/2001
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 04/09/2001
- Descrição/Ementa
- Submete a apreciação do Senado Federal, pedido de licença para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do processo oferecido contra o Senador Roberto Requião de Melo e Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29316-29329 | Leitura do Parecer nº 1.363/2001-CCJ, (Relator Senador Roberto Freire), favorável. À SSCLSF. |
| 05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20808-20801 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2654/2001
- Data de Leitura:
- 04/09/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, (STF), PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1594, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ROBERTO REQUIÃO).
- 17/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
- 16/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado-
- 04/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 36, cópia do Ofício SF nº 002/2003, de 29/01/2003, do Presidente do Senado Federal ao Ministro Sidney Sanches, Ministro Relator do Inquérito nº 1594-6/140-DF, no Supremo Tribunal Federal, informando que, com referência ao Ofício nº 2654/R, o Senador Roberto Requião renunciou ao mandato de Senador da República em 17/12/2002, razão pela qual a Presidência do Senado Federal o declarou prejudicado.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 04/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Parecer nº 1.363/2001.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.363/2001-CCJ, (Relator Senador Roberto Freire), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29316-29329
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 35, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 16/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 16.11.2001 (9:00hs).
- 23/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado, às fls. 24 a 34, trecho das notas taquigráficas referente à 32ª Reunião Ordinária da CCJ, que se refere à questão Preliminar suscitada pelo Senador Roberto Freire, acolhida pela Comissão em 10/10/2001, no sentido de que, por simples despahco do Presidente da CCJ, seja determinado o arquivamento dos Ofícios do STF de pedidos de licença que manifestamente se refiram aos casos de inviolabilidade nos termos do "caput" do art. 53 da Constituição Federal.
À SSCLSF.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada, às fls. 6 a 11, cópia da defesa do Senador Roberto Requião junto ao Supremo Tribunal Federal.
Anexada, às fls. 12 a 15, cópia do Ofício nº 3.033/R do STF que determina o arquivamento da queixa-crime interposta naquela Corte pelo Sr. Giovani Gionédis contra o Senador Roberto Requião.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Roberto Freire, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela não concessão da licença para que o Supremo Tribunal Federal aprecie a denúncia a que se refere o Ofício.
É suscitada Preliminar pelo Senador Roberto Freire, acolhida pela Comissão, no sentido de que, por simples despahco do Presidente da CCJ, seja determinado o arquivamento dos Ofícios do STF de pedidos de licença que manifestamente se refiram aos casos de inviolabilidade nos termos do "caput" do art. 53 da Constituição Federal.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Roberto Freire.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Freire , para emitir relatório.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20808-20801
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40