Mensagem (SF) n° 122, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 19/06/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 240,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL-TGB E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 19/06/1998
- Último estado:
- 19/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 122/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1998
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 240,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL-TGB E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 59/1998
- Origem externa:
- MSG 404/1998
- Data de Leitura:
- 03/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL-TBG, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, GASODUTO, BOLIVIA, BRASIL, (MF).
- Observações:
- PRS 00059 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 240,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 661, DE 19 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 163, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 160 A 164).
- 19/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1998.
DOFC-E 22 06 PAG 00002.
DSF 20 06 PAG 10848 E 10849.
- 19/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 19/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 06 PAG 10802 E 10803.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 428, DO SEN JEFFERSON
PERES, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 392 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 18/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 06 PAG 10789 E 10790.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 10 06 98, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 06 PAG 10215.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 06 98.
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 329 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00059 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON PERES,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 06 PAG 9629 A 9632.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
VOTA VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 27/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 08/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 08/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI NESTA DATA AVULSO DA MENSAGEM 190/98 - CN
(PLN 6/98), QUE ABRE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS
EMPRESAS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA -
BRASIL BA E PETROBRAS FERTILIZANTES S/A.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 07/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 07 04 PAG 6009.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AVULSO DA MENSAGEM 47/98, TAMBEM REFERENTE A
A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA, BEM COMO AVULSO
DO DECRETO LEGISLATIVO 128/96.
- 06/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 128 (CENTO E VINTE E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:11