Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/09/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 166/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 06/09/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos aos artigos 33 e 34 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23093 | Aprovado o Requerimento nº 511/2001. AO PLEG com destino ao Arquivo definitivamente. |
12/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21693 | 16:00 hs - Leitura do Requerimento nº 511, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21211-21213 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, IDENTIFICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO, EMPRESA, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 511/2001.
AO PLEG com destino ao Arquivo definitivamente. - Publicado no DSF Páginas 23093
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/09/2001, o RQS nº 511/2001, de retirada.
Votação, em turno único.
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 27/09/2001, o RQS nº 511/2001. (15 dias)
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 511/2001.
- 11/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 hs - Leitura do Requerimento nº 511, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21693
- 11/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à solicitação s/n, de 2001, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada do projeto.
À SSCLSF.
- 10/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21211-21213
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45