Aviso n° 175, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 587/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento de processos de concessão de trechos de rodovias federais BR-153/SP (Divisa MG/SP - Divisa SP/PR), BR-116/PR/SC (Curitiba - Divisa SC/RS), BR-393/RJ (Divisa MG/RJ - entrada da BR-116/RJ) e BR-101/RJ (Ponte Presidente Costa e Silva - Divisa RJ/ES), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC 016.243/2000-0; TC 016.244/2000-7; TC 016.245/2000-4 e TC 016.246/2000-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/08/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 175/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/09/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 587/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao acompanhamento de processos de concessão de trechos de rodovias federais BR-153/SP (Divisa MG/SP - Divisa SP/PR), BR-116/PR/SC (Curitiba - Divisa SC/RS), BR-393/RJ (Divisa MG/RJ - entrada da BR-116/RJ) e BR-101/RJ (Ponte Presidente Costa e Silva - Divisa RJ/ES), sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC 016.243/2000-0; TC 016.244/2000-7; TC 016.245/2000-4 e TC 016.246/2000-1).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22179 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 5045/2001
- Data de Leitura:
- 12/09/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 13/03/2002 - Substituído por "ad hoc")
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, (DNER), ACOMPANHAMENTO, PROCESSO, CONCESSÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, DIVISA, ESTADOS, (MG), (RJ), (ES), (SP), (PR), (SC), (RS).
- Observações:
- AVS 00175 2001 (05045 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - ACOMPANHAMENTO DA OUTORGA DE CONCESSÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS; RESPONSÁVEL: JAIME DOS SANTOS FREITAS PACHECO, DIRETOR-GERAL INTERINO; ÓRGÃO: DNER; CONCESSÕES: TRECHOS DAS RODOVIAS BR-153/SP, BR-116/PR, BR-393/RJ, BR-116/RJ E BR-101/RJ; UNIDADE TÉCNICA: SEFID).
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 22/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 879/2002-CFC, Relator Ad Hoc: Luiz Otávio, concluindo pelo o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 13/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador LUIZ OTAVIO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
( Juntados o parecer e o ato nº 01/01/CFC às fls. 65/71 )
A SSCLSF para as devidas providencias.
- 05/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen.JEFFERSON PERES, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DESIGNADO O SENADOR JEFFERSON PERES, PARA RELATAR..
- 18/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 17/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 22179
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 57 (cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06