Mensagem (SF) n° 123, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 338 de 27/09/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 45.299.987,01 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E UM CENTAVO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 338 de 27/09/1983
- Último estado:
- 27/09/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 123/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 45.299.987,01 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E UM CENTAVO).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 102/1983
- Origem externa:
- MSG 217/1983
- Data de Leitura:
- 20/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ESTANCIA, (SE), (CEF), (FAS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, COLETA, LIXO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTANCIA (SE) A ELEVAR EM CRZ 45.299.987,01 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E UM CENTAVO), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 17/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 371 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 385 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 27/09/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000338/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 27/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 657 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 380 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000338/83.
DCN2 18 09 PAG 4413.
DOFC 29 09 PAG 16769.
- 26/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 4386.
- 26/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 26/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 812 - CR.
DCN2 22 09 PAG 4234.
- 21/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 14/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 15 09 PAG 4081.
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 783 - CE, 784 - CCJ E 785 - CM.
DCN2 06 09 PAG 3844.
- 02/09/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 26/08/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN PASSOS PORTO.
- 24/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 10/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 22/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 22 06 PAG
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10