Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 309, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 700/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 486 de 03/12/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 486 de 03/12/2001
- Último estado:
- 06/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 309/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Santa Bárbara do Monte Verde, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29901 | Aprovado, sem debate. À Promulgação. À SSEXP. |
13/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28368-28369 | Leitura do Parecer nº 1.308/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável. À SSCLSF. |
27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22825-22826 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 814/2000
- Data de Leitura:
- 21/09/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MONTE VERDE, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000486 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 04 12 2001, PAG 30017 E DOU 20 12 2001, PAG 00003 E 00004.
- 01/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 14/01/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1622/2001(SF) de 03.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 486/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 135 a 136).
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000486 DE 2001.
DSF - 04/12/2001 PÁG. 030017.
DOU-E- 20/12/2001 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgado em 03/12/2001.
- 03/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 133.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 133 ).
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 29/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29901
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29/11/2001.
Discussão em turno único.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 29.11.2001 (9d).
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.308/2001-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28368-28369
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 132.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto.
- 29/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
- 03/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1066, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/09/2001.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 22825-22826
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/382/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 700/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 119 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 120 a 122.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52