Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 304, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 505/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 504 de 11/12/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 504 de 11/12/2001
Último estado:
13/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 304/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO RODESINDO PAVAN para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
13/11/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30579
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
17/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28672-28674
Leitura do Parecer nº 1.341/2001 - CE, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.

À SSCLSF.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22794-22797
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1819/1999
Data de Leitura:
21/09/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNÍCIPIO, BALNEÁRIO DE CAMBORIU, ESTADO, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000504 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 12 12 2001, PAG 00015.
01/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado - apenso volume II
18/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1704/2001(SF) de 11.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 504/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 481 a 482).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000504 DE 2001.
DSF - 12/12/2001 PÁG. 030627.
DOU-E- 12/12/2001 PÁG. 00015.
Promulgado em 11/12/2001.
11/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 479.
À Subsecretaria de Expediente.
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data às 12:20 hs.
11/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 479).
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:45 hs.
10/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30579
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2001.
Discussão, em turno único.
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Sessão Deliberativa do dia 10.12.2001 (5 dias).
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.341/2001 - CE, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28672-28674
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 477 e 478, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
14/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Casildo Maldaner. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
09/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1056, de 2001.
Aguardando distribuição.
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
26/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/09/2001.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 22794-22797
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
21/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/377/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 505/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 463 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 464 a 466, (em 2 Volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:51