Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 305, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 525/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 196 de 05/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 196 de 05/09/2002
- Último estado:
- 11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 305/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16845-16846 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 891/2002-CDIR (Relator Senadora Maria do Carmo Alves ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. |
| 04/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 16681 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum para a apreciação do PLV nº 20/2002, constante do item 1 , que se encontra obstruindo a pauta nos termos do art. 62 Constituição Federal. À SSCLSF. |
| 13/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28366-28368 | Leitura do Parecer nº 1.307/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 01-CE, À SSCLSF. |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22798-22807 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1080/1998
- Data de Leitura:
- 21/09/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000196 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00001.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 17/09/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 983/02(SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 196/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 142).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000196 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017055.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/09/2002.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 140 ).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 04/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 891/2002-CDIR (Relator Senadora Maria do Carmo Alves ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16845-16846
- 03/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/09/2002.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum para a apreciação do PLV nº 20/2002, constante do item 1 , que se encontra obstruindo a pauta nos termos do art. 62 Constituição Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16681
- 30/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/9/2002
Discussão em turno único
- 27/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 08/10/2002.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.307/2001-CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 01-CE,
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28366-28368
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 137.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 24/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 03/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1065, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 26/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/09/2001.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 22798-22807
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/378/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 525/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 123 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 124 a 126.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:51