Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 319, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 753/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 492 de 04/12/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL NOVA ONDA DE CARMO DO RIO CLARO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 492 de 04/12/2001
Último estado:
21/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 319/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL NOVA ONDA DE CARMO DO RIO CLARO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30075-30076
Aprovado sem debates
À promulgação
À SSEXP
13/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28370-28371
Leitura do Parecer nº 1310/2001-CE, Relator Senadora Marluce Pinto, favorável.
À SSCLF
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23010-23011
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 620/2000
Data de Leitura:
24/09/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARMO DO RIO CLARO, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000492 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 20 12 2001, PAG 00004.
01/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
14/01/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1639/2001(SF) de 04.12.2001, ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 492/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 280 a 281).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000492 DE 2001.
DSF - 05/12/2001 PÁG. 030118.
DOU-E- 20/12/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 04/12/2001.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 278.
À Subsecretaria de Expediente.
04/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.278 ).
03/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:22hs.
03/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates
À promulgação
À SSEXP
Publicado no DSF Páginas 30075-30076
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2001.
Discussão, em turno único.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
12/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1310/2001-CE, Relator Senadora Marluce Pinto, favorável.
À SSCLF
Publicado no DSF Páginas 28370-28371
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 277.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
06/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria da Senadora Marluce Pinto.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marluce Pinto, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marluce Pinto, para relatar.
08/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1099, de 2001.
Aguardando distribuição.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/09/2001.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23010-23011
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/388/2001, de 19.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 753/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 268 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 269 a 271.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54