Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3206/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 10.463 de 23/05/2002
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.463 de 23/05/2002
- Último estado:
- 24/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9231 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 168, de 2002 (nº 403/2002, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.463, de 23 de maio de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8233 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 23/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5512 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4190 | Leitura do Parecer nº 243/2002 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável. A matéria ficará sobre à Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. À SSCLSF. |
| 12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4177-4178 | Leitura do Parecer nº 243/2002 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável. A matéria ficará sobre à Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. À SSCLSF. |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22864-22865 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 641/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SEDE, FORO, (INB), TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIO, BRASÍLIA, (DF), (RJ), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, LABORATÓRIO, UNIDADE INDUSTRIAL, LOCAL, ESCRITÓRIO, INSTALAÇÕES, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010463 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 99, 24 05 2002, PAG 00003.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- `Processo arquivado.
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 514/2002(SF) de 28.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 75/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.463, de 23 de maio de 2002 (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 168, de 2002 (nº 403/2002, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.463, de 23 de maio de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9231
- 24/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 24/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010463 DE 2002.
DOU - 24/05/2002 PÁG. 00003.
Sancionada em 23/05/2002.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 487 de 21/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 75/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.32 a 34).
Ofício nº 488/2002(SF) de 21/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 35).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 31.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 31).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às14:00 hs.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8233
- 06/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa do dia 16.05.2002 (23d).
- 22/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5512
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 12/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 15 a 19.04.2002.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 243/2002 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, favorável.
A matéria ficará sobre à Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4177-4178
- Publicado no DSF Páginas 4190
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada Legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nºs 27 e 28.
- 03/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22864-22865
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:45