Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3735/1993
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
02/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23409-23414
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
DEFINIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, OBJETIVO, MELHORIA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, BENEFÍCIO, SÓCIO, AQUISIÇÃO, VENDA, MATÉRIA PRIMA, MERCADORIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MARCA DE COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, CRÉDITOS, COBRANÇA, CADASTRAMENTO, INFORMÁTICA, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, LOCAL, COMPRA E VENDA, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, ATO CONSTITUTIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO, DURAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CAPITAL SOCIAL, VALOR, COTA, BALANÇO ANUAL, REUNIÃO, SÓCIO COTISTA, COMPETÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, ADMINISTRADOR, CONSELHEIRO FISCAL, EXIGÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CONTINUAÇÃO, SOCIEDADES, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONTROLE SOCIETÁRIO, TITULAR. REQUISITOS, RETIRADA, EXCLUSÃO, SÓCIO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO, INEXISTÊNCIA, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA, APRESENTAÇÃO, MORA, APURAÇÃO, VALOR, DEVOLUÇÃO, SÓCIO COTISTA. NORMAS, DISSOLUÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO, PLENO DIREITO, CONCLUSÃO, PRAZO, DURAÇÃO, AUSÊNCIA, NÚMERO, SÓCIO, DECISÃO JUDICIAL, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REPRESSÃO, ABUSO DE PODER, PODER ECONÔMICO, SÓCIO COTISTA, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES, SOCIEDADES. INEXISTÊNCIA, COMPOSIÇÃO, RECEITA BRUTA, SÓCIO, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, TOTAL, PARCELA, DISTRIBUIÇÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, EXCLUSÃO, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO, RESTRIÇÃO, MICROEMPRESA. APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE, INTERESSE ECONÔMICO.
04/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
27/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 247 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 84/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
20/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/06/2006, a Comissão aprovou o Requerimento nº 44/2006-CAE, de autoria do Senador Arthur Virgílio, requerendo o sobrestamento da Matéria. Anexado o requerimento ao processado.
08/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio com Requerimento de Sobrestamento da Matéria.
30/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista ao Senador Arthur Virgílio nos termos regimentais.
09/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório concluindo pela rejeição da matéria. Cópia anexada ao processado.
12/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela rejeição ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Hartung para redistribuição.
Aguardando designação do relator.
02/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Hartung, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
01/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 23409-23414
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 20, a legislação citada.
Aguardando leitura.
27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59