Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 345, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 903/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 19/03/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 19/03/2003
- Último estado:
- 24/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 345/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/04/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido . | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4140-4141 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3861-3862 | Leitura do Parecer nº 220/2002-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável. À SSCLSF. |
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23847-23854 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1068/2000
- Data de Leitura:
- 01/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, AQUIDAUANA, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00001.
- 27/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 248 de 24/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 159).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04006.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/03/2003.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 157).
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4140-4141
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2003.
Discussão, em turno único.
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003. (24 dias)
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 220/2002-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3861-3862
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei a fl. 156, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
- 03/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido .
- Parecer
- 12/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 05/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 032, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 145 a 151.
- 10/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1128, de 2001.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 04/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 04/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/10/2001.
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23847-23854
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/413/2001, de 20.09.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 903/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 132 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 133 a 135.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:00