Mensagem (SF) n° 125, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 86 de 22/09/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 17.907.400,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 86 de 22/09/1976
Último estado:
21/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 125/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 17.907.400,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 90/1976
Origem externa:
MSG 247/1976
Data de Leitura:
03/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARUJA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO, (FDU), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 17.907.400,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 553 AO PREFEITO DE GUARUJA (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/09/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000086/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1977).
21/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000086/76.
DOFC 23 09 PAG 12583.
DCN2 23 09 PAG 6212.
21/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 6198.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 486, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 772 - CR.
21/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
21/09/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
21/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
21/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 711 - CE E 712 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 5868.
15/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON CARNEIRO.
14/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
14/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
13/09/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 04 09 PAG 5498.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30