Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5074/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.357 de 27/12/2001
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. (2ª Autuação - CAS)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.357 de 27/12/2001
- Último estado:
- 18/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. (2ª Autuação - CAS)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/11/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2237-2238 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
22/11/2001 | Retificado no DSF Páginas 29106-29112 | Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS. A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21. À SSCLSF. |
22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29062-29069 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres CCJ e CAS, as Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8; as Subemenddas 1 a 3-CCJ e nºs 1, 2 e 4-CAS, bem como a Subemenda nº 3-CAS. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1354/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28560-28564 | Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS. A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21. À SSCLSF. |
18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25315-25317 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexadas ao processado e em cópias na 2ª autuação que foi encaminhados à CAS. A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas. À CCJ. |
10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24239 | Leitura. 1ª CCJ. Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental. |
10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24212-24221 | Leitura. 1ª CCJ. Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 845/2001
- Data de Leitura:
- 08/10/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 07/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, (MS), (MJ), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO, MATÉRIA PRIMA, ENTORPECENTE, PSICOTRÓPICO, SUBSTÂNCIA, RISCOS, DEPENDÊNCIA FÍSICA, DEPENDÊNCIA PSÍQUICA, (DPF), APLICAÇÃO, SANÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, MULTA, EXIGÊNCIA, CADASTRAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, GUIA DE TRÂNSITO, TRANSPOTE, CRIAÇÃO, TAXAS, COBRANÇA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DROGA, CUSTEIO, REAPARELHAMENTO, REPRESSÃO, TRÁFICO, ATO ILÍCITO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010357 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00004 E 00005.
- 1ª autuação
- 10/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso uma 2ª autuação
- 1ª autuação
- 14/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- 1ª autuação
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2237-2238
- 1ª autuação
- 13/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 18/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:21 hs.
- 1ª autuação
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 622/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, de 12 de dezembro último, comunicando a aprovação das Emendas do Senado à matéria naquela Casa.
Projeto enviado à sanção em 12.12.2001.
À SSEXP.
- 1ª autuação
- 18/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010357 DE 2001.
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00004 a 00005.
Sancionada em 27/12/2001.
- 1ª autuação
- 07/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. do 1º Secretário da Câmara dos Deputados nº 622/2001.
- 1ª autuação
- 05/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1569 de 22/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão e com emendas , do presente projeto. Em anexo, encaminha os autógráfos referentes às emendas em apreço e um autógrafo da proposição primitiva.
- 1ª autuação
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 1ª autuação
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 1ª autuação
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 82 a 84.
À Subsecretaria de Expediente.
- 1ª autuação
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 82 a 84).
- 1ª autuação
- 22/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:58 hs.
- 1ª autuação
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres CCJ e CAS, as Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8; as Subemenddas 1 a 3-CCJ e nºs 1, 2 e 4-CAS, bem como a Subemenda nº 3-CAS.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1354/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29062-29069
- 1ª autuação
- 19/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2001.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1337/2001-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 a 9 e parcialmente às Emendas nºs 5, 6 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 3-CCJ; e 1338/2001-CAS, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, 7 e 8, e parcialmente às Emendas nºs 5, 6, 9 e 10, na forma das Subemendas nºs 1 a 4-CAS.
A matéria tramita em urgência constitucional e consta da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 21.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28560-28564
- Retificado no DSF Páginas 29106-29112
- 1ª autuação
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 77, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CAS.
- 1ª autuação
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Parecer original da Comissão de Assuntos Sociais, às fls. 68/76.
A partir desta data todos as ações legislativas referentes à presente matéria serão lançadas no processado da primeira autuação.
- 2ª autuação
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Desentranhado o parecer original da Comissão de Assuntos Sociais e anexado na primeira autuação da presente matéria.
A partir desta data todas as ações legislativas referente ao Projeto deverão ser lançadas no processado da 1ª autuação (CCJ).
- 2ª autuação
- 13/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 2ª autuação
- 08/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão, reunida na presente data, aprova parecer favorável ao Projeto e as emendas de nºs. 1 a 10, com adequação das emendas nºs. 5, 6, 9 e 10, na forma de subemendas. (fls. 58 a 66).
- 1ª autuação
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRA-PAUTA nº 1.
A Comissão aprova o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria, com as Emendas de nºs 1-CCJ a 10-CCJ, e as Subemendas de nº 1-CCJ (à Emenda nº 5-CCJ), de nº 2-CCJ (à Emenda nº 6-CCJ) e de nº 3-CCJ (à Emenda nº 10-CCJ).
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 2ª autuação
- 05/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Romeu Tuma, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, e pela aprovação das emendas nºs. 1 a 10, com recomendação de adequação das emendas nºs. 5, 6, 9 e 10, na forma de subemendas.
- 2ª autuação
- 18/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Romeu Tuma (art. 129 - RISF).
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.).
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal ( art. 64, § 1º), nos termos do art. 375, combinado com o art. 122, II, "b", do R.I.S.F.
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Matéria retorna a esta Comissão. Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexadas ao processado e em cópias na 2ª autuação que foi encaminhados à CAS.
A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 25315-25317
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao término do prazo regimental (16/10/2001), foram oferecidas dez (10) Emendas, todas de autoria do Senador Pedro Piva.
Encaminhadas cópias das referidas Emendas à Comissão de Assuntos Sociais.
À Secretaria-Geral da Mesa, para pulicação das Emendas no Diário do Senado Federal em avulsos, a fim de serem distribuídas às Srªs e Srs. Senadores, na forma regimental.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, incico I, do Reg. Int., foram apresentadas, perante a CCJ às Emendas nºs 1 a 10, todas do Sr. Senador Pedro Piva, serão publicadas no DSF de 18.10.2001 e distribuídas em avulsos, na forma regimental, anexada em cópias ao processado e as originais na 1ª autuação que foi encaminhados à CCJ.
A matéria volta à CCJ, e, simultaneamente, à CAS, para exame do projeto e das emendas.
À CAS.
- 2ª autuação
- 17/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. nºs 45 a 55, Emendas apresentadas perante a CCJ, ao Projeto, no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar as emendas apresentadas na CCJ.
- 1ª autuação
- 16/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexadas, às fls. 46 a 56, as Emendas nºs 1 a 10, todas de autoria do Senador Pedro Piva.
- 1ª autuação
- 09/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF.
Aguardando apresentação de Emendas.
Prazo único:
1º dia, 09/10/2001
Último dia, 16/10/2001
- 1ª autuação
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
1ª CCJ.
Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental. - Publicado no DSF Páginas 24239
- Publicado no DSF Páginas 24212-24221
- 2ª autuação
- 09/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/10/2001. Matéria em regime de urgência ( art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I - RISF e art. 64 , § 1°, da CF). Apresentação de emendas somente perante a CCJ: cinco dias úteis, último dia 16.10.01.
- 2ª autuação
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
2ª autuação-CAS.
Às CCJ e CAS, devendo ser observado o prazo de quarenta e cindo dias para a tramitação da matéria e o prazo único de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a primeira Comissão, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos as Sras. e Srs. Senadores, na forma regimental.
- 1ª autuação
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas, (2ª autuação)
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 08/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação)
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51