Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 356, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 880/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 521 de 13/12/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE "HERÓIS DA RETIRADA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 521 de 13/12/2001
Último estado:
17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 356/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/10/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E BENEFICENTE "HERÓIS DA RETIRADA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31222-31223
Aprovado sem debates
À Promulgação.
À SSEXP.
27/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29532-29534
Leitura do Parecer nº 1.395 /2001-CE (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável à matéria.
À SSCLSF.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24552-24553
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1250/2000
Data de Leitura:
09/10/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIOFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GUIA LOPES DA LAGUNA, ESTADO, (MTS).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000521 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 14 12 2001, PAG 00001.
01/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1747/2001(SF) de 14.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 521/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 183 a 184).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000521 DE 2001.
DSF - 14/12/2001 PÁG. 031147.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/12/2001.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 181.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 181 ).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31222-31223
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/12/2001.
(discussão em turno único)
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13.12.2001 (15d).
27/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.395 /2001-CE (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29532-29534
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 180, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
21/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Parecer
13/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1160, de 2001.
Aguardando distribuição.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/10/2001.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24552-24553
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura
09/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/466/2001, de 05.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 880/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 170 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 171 a 174.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02