Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5569/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.302 de 31/10/2001
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.302 de 31/10/2001
Último estado:
05/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 109/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27666
Anunciado do recebimento da Mensagem nº 243/2001, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.302, de 31 de outubro de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26981-26989
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1241/2001-CCJ (de plenário), Relator Senador Romero Jucá, favorável.
Discussão encerrada, sem debatees.
Aprovado, tendo usado da palavra as Sras e Srs. Senadores Romero Jucá (Relator); Heloisa Helena, Marina Silva, Carlos Bezerra, Lúcio Alcântara, Tião Viana, Geraldo Cândido, Sebastião Rocha, Carlos Patrocínio, Ademir Andrade e Emília Fernandes.
À sanção.
À SSEXP.
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26848-26850
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 632/2001, de urgência para a matéria, tendo a Presidência comunicado ao Plenário a inclusão do projeto na Ordem do Dia de amanhã, após usarem da palavra os Srs. Bernardo Cabral, José Eduardo Dutra, Romero Jucá, Ademir Andrade, Carlos Patrocínio e Mauro Miranda, havendo sua o Sr. Bernardo Cabral designado o Relator da CCJ o Senador Romero Jucá.
À CCJ para os devidos fins.
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26845
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 632/2001, de urgência para a matéria, tendo a Presidência comunicado ao Plenário a inclusão do projeto na Ordem do Dia de amanhã, após usarem da palavra os Srs. Bernardo Cabral, José Eduardo Dutra, Romero Jucá, Ademir Andrade, Carlos Patrocínio e Mauro Miranda, havendo sua o Sr. Bernardo Cabral designado o Relator da CCJ o Senador Romero Jucá.
À CCJ para os devidos fins.
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26116-26121
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1110/2001
Data de Leitura:
25/10/2001
Indexação:
NORMAS, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, VINCULAÇÃO, (MEC), INCLUSÃO, REDISTRIBUIÇÃO, PESSOAL, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, INCORPORAÇÃO, SALÁRIO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010302 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 01 11 2001, PAG 00003 E 00004.
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1436/2001(SF) de 07.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 109/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.302, de 31 de outubro de 2001 (fls. 100).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00hs.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado do recebimento da Mensagem nº 243/2001, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.302, de 31 de outubro de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27666
05/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010302 DE 2001.
DOU - 01/11/2001 PÁG. 00004.
Sancionada em 31/10/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
01/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1420 de 31/10/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 220/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 78 a 84).
Ofício nº 1421/2001(SF) de 31.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 85).
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
31/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 73 a 77.
À Subsecretaria de Expediente.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 73/77).
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1241/2001-CCJ (de plenário), Relator Senador Romero Jucá, favorável.
Discussão encerrada, sem debatees.
Aprovado, tendo usado da palavra as Sras e Srs. Senadores Romero Jucá (Relator); Heloisa Helena, Marina Silva, Carlos Bezerra, Lúcio Alcântara, Tião Viana, Geraldo Cândido, Sebastião Rocha, Carlos Patrocínio, Ademir Andrade e Emília Fernandes.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26981-26989
31/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da presente sessão, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
(Matéria tramitando em Regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 336, II, R.I.S.F.).
À SSCLSF.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, para emitir Relatório.
(Matéria tramitando em Regime de URGÊNCIA, nos termos do art. 336, II, R.I.S.F.).
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 632/2001, de urgência para a matéria, tendo a Presidência comunicado ao Plenário a inclusão do projeto na Ordem do Dia de amanhã, após usarem da palavra os Srs. Bernardo Cabral, José Eduardo Dutra, Romero Jucá, Ademir Andrade, Carlos Patrocínio e Mauro Miranda, havendo sua o Sr. Bernardo Cabral designado o Relator da CCJ o Senador Romero Jucá.
À CCJ para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 26848-26850
Publicado no DSF Páginas 26845
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
26/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 26116-26121
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:58