Mensagem (SF) n° 126, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/09/1997
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (REDE IPEA), A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/09/1997
- Último estado:
- 18/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 126/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/07/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (REDE IPEA), A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 106/1997
- Origem externa:
- MSG 800/1997
- Data de Leitura:
- 14/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, (MPO), (IPEA).
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (REDE IPEA), A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA). PRS 00106 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR EQUIVALENTE A USÕ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS, A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 986, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 169).
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 985, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 159, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 165 A 168).
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000088 DE 1997.
DOFC 19 09 PAG 20737 E 20738.
DSF 19 09 PAG 19358 E 19359.
- 18/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1815 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 09 PAG 19616.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 785, DO SEN BELLO PARGA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 516 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 18/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 09 PAG 19610 E 19611.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 09 PAG
- 22/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 425 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00106 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE SERRA, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 08 PAG 17219 A 17221.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE SERRA, RELATOR DA MATERIA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 15/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997.
- 15/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 15/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997.
- 15/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 16 07 PAG 14199.
- 15/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 15/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 147 (CENTO E QUARENTA E SETE)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:36