Ofício "S" n° 13, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA, PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
09/12/1999 - LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA

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Identificação:
OFS 13/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
07/04/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA, PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SENADOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34378-34384
Aprovado o Parecer nº 1.097/99-CCJ, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena, Tião Viana, Jefferson Péres, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Antônio Carlos Valadares e Amir Lando.

À SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34179-34180
Leitura do Parecer nº 1.097, de 1999-CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 326/1995
Data de Leitura:
07/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/09/1999)
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENUNCIA CONTRA O SEN ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA). (PROCESSO 960-1/140).
21/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Mensagem SF 351 de 14/12/99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando indeferimento do pedido de apreciação a denúncia constante do Inquérito 960-1/40.
Fl. 164
Enviar ao arquivo.
10/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 9:20 horas.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
LICENÇA PRÉVIA INDEFERIDA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 1.097/99-CCJ, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena, Tião Viana, Jefferson Péres, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Antônio Carlos Valadares e Amir Lando.

À SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34378-34384
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único, do parecer da CCJ.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.097, de 1999-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 34179-34180
08/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a comissão, é aprovado o relatório do Senador Roberto Freire, contrário a concessão de licença, com voto vencido do Senador Jefferson Peres.
À SSCLSF.
03/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Freire, para emitir relatório.
03/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03.09.99.
Matéria aguardando redistribuição.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen. Pedro Simon para emitir relatório.
17/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 163, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
16/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
06/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
06/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
06/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA CONFERENCIA NO AVULSO DA MATERIA.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
05/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
04/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 5079.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29