Requerimento n° 673, de 2001
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 673/2001
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 14/11/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria nas obras de Construção da BR-282-SC, Florianópolis/Divisa com Argentina - para efeito de verificação da legalidade dos contratos e seus aditamentos, bem como do custo médio real do quilômetro projetado e implantado.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 466 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.834, de 2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-003.719/2001-2, bem como Relatório e Voto que o fundamentam, referentes à presente matéria. As informações acima referidas foram anexadas ao presente processado, que vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
12/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16156-16159 | Leitura do Parecer nº 493, de 2006, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator Senador Sibá Machado, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nº 871-SGS-TCU Plenário e nº 49-SGS-TCU Plenário, bem assim dos documentos que o acompanham. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
15/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 4713 | Leitura do Aviso nº 49-SGS-TCU- Plenário, de 1º/02/2006, encaminhando cópia do Acórdão nº 78/2006, proferido nos autos do Processo TC - 003.719/2001-2, com as providências tomadas referente à solicitação da presente matéria. As informações foram anexadas ao processado do requerimento que vai à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
19/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24732-24733 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 871, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 857, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em obras de construção de trechos rodoviários no corredor Mercosul/BR-282-SC - Florianópolis - Divisa com a Argentina, no âmbito do Fiscobras/2001 (TC - 003.719/2001-2). Expediente anexado ao processado. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
11/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7836 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 905/2002, de 234 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 417/2002 - Plenário, e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul/BR-282-SC, Florianópolis - Divisa com Argentina, em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
23/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 726 | Anunciado o Recebimento do Aviso nº 91/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional. Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes. Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União. À SGM. |
28/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32468 | Leitura do Aviso nº 1.676/2001, do Presidente do TCU, informando as providências em andamento no âmbito daquela Corte, referentes à presente matéria. À SGM aguardando as providências solicitadas. |
21/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28922-28924 | Aprovado. À SSEXP, para os devidos fins. |
15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28541 | Leitura À Públicação Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 11/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, OBRAS, LEGALIDADE, CONTRATO, ADITAMENTO, CONSTRUÇÃO, ASFALTAMENTO, CUSTO MÉDIO, RODOVIA FEDERAL, ESTADO, (SC), DIVISA, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 14/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.834, de 2007, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-003.719/2001-2, bem como Relatório e Voto que o fundamentam, referentes à presente matéria.
As informações acima referidas foram anexadas ao presente processado, que vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 466
- 14/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso 1.834/2007 do TCU.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 113 a 132, o original do Aviso nº 1.834, de 28 de novembro de 2007, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ssclsf.
- 10/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 29/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.011-SGS-TCU-Plenário, de 21/06/2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 003.719/2001-2, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram.
Anexado ao processado da presente matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 29/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/05/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 11/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 493, de 2006, da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator Senador Sibá Machado, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nº 871-SGS-TCU Plenário e nº 49-SGS-TCU Plenário, bem assim dos documentos que o acompanham.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16156-16159
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 105, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura de parecer da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 11/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/04/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Sibá Machado, pelo conhecimento dos Acórdãos nº 857/2005 e nº 76/2006, bem como dos Avisos nº 871-SGS-TCU-Plenário e nº 49-SGS-TCU-Plenário e remessa do processado ao Arquivo (fls. 100 a 104).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/03/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO , com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 14/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
- 14/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 49-SGS-TCU- Plenário, de 1º/02/2006, encaminhando cópia do Acórdão nº 78/2006, proferido nos autos do Processo TC - 003.719/2001-2, com as providências tomadas referente à solicitação da presente matéria.
As informações foram anexadas ao processado do requerimento que vai à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 4713
- 13/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 98, cópia do Ofício SF nº 215, de 13 de fevereiro de 2006, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações à Comissão requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 09/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 93 a 97, o original do Aviso nº 49, de 01.02.2006, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando acórdão daquela Corte em resposta ao presente Requerimento.
- 06/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 06/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 19/01/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. SIBÁ MACHADO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
- 23/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
- 19/07/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 871, de 2005, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 857, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada em obras de construção de trechos rodoviários no corredor Mercosul/BR-282-SC - Florianópolis - Divisa com a Argentina, no âmbito do Fiscobras/2001 (TC - 003.719/2001-2).
Expediente anexado ao processado.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 24732-24733
- 15/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado á SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 905/2002, de 234 de abril último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 417/2002 - Plenário, e dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul/BR-282-SC, Florianópolis - Divisa com Argentina, em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7836
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 45, cópia do Aviso nº 905, de 24.4.2002, do Tribunal de Contas da União encaminhando a Decisão nº 417/2002, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 46, o OF. SF nº 421, de 9.5.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 07/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP a fim de aguardar as informações.
- 22/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 91/2002, de 30 de janeiro último, encaminhando cópia da Decisão nº 22/2002, bem como dos respectivos relatório e voto que fundamentam, comunicando que a auditoria nas obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis, objeto da matéria, já se encontra contemplada no Plano de Auditoria daquele Tribunal, e que após o término dos trabalhos os resultados dos mesmos serão encaminhados a esta Casa do Congresso Nacional.
Os avisos foram encaminhados, em cópia, aos Requerentes.
Às matérias ficaão na Secretária-Geral da Mesa aguardando a manifestações do Tribunal de Contas da União.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 726
- 20/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 7, o original do Aviso nº 91, de 12.12.2001. do Ministro ddo Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 23/2002, que as inspeções, objeto do Requerimento, estão sendo realizadas e os resultados serão encaminhados oportunamente.
Juntei, às fls. 8, cópia do OF. SF nº 52, de 20.2.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLENÁRIO para conhecimento.
- 27/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.676/2001, do Presidente do TCU, informando as providências em andamento no âmbito daquela Corte, referentes à presente matéria.
À SGM aguardando as providências solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 32468
- 26/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF nº 1575 de 23/11/2001 do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando pedido de auditoria nas obras de construção da BR-282-SC (fls. 02).
- 21/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 20/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 20/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 28922-28924
- 16/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Públicação
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 28541
- 14/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 14:07