Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 423, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1144/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 523 de 13/12/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CIDADES HISTÓRICAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 523 de 13/12/2001
- Último estado:
- 17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 423/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CIDADES HISTÓRICAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Gilvam Borges, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31223-31224 | Aprovado sem debates À Promulgação. À SSEXP. |
13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30853 | Leitura do Parecer nº 1.481/2001-CE (Rel. Sen. Gilvan Borges ), favorável à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 767, de 2001, do Sr. Gilven Borges, solicitando dispensa de interstício, para o parecer da matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia de amanhã. |
13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30849-30850 | Leitura do Parecer nº 1.481/2001-CE (Rel. Sen. Gilvan Borges ), favorável à matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 767, de 2001, do Sr. Gilven Borges, solicitando dispensa de interstício, para o parecer da matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia de amanhã. |
27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29545 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29504-29506 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 536/2001
- Data de Leitura:
- 22/11/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, PETRÓPOLIS, (RJ).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000523 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 14 12 2001, PAG 00002.
- 01/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1749/2001(SF) de 14.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 523/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 151 a 152).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000523 DE 2001.
DSF - 14/12/2001 PÁG. 031147.
DOU-E-14/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 13/12/2001.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 149.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.149 ).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31223-31224
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2001.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.481/2001-CE (Rel. Sen. Gilvan Borges ), favorável à matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 767, de 2001, do Sr. Gilven Borges, solicitando dispensa de interstício, para o parecer da matéria.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 30849-30850
- Publicado no DSF Páginas 30853
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 12/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Gilvam Borges, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- Parecer
- 10/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1411, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2001.
.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29504-29506
- Publicado no DSF Páginas 29545
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 22/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/569/2001, de 22.11.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1144/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 137 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 138 a 141.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:18