Mensagem (SF) n° 128, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 303 de 28/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.940.400.190,70 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 303 de 28/06/1983
- Último estado:
- 28/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 128/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/06/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 11.940.400.190,70 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 85/1983
- Origem externa:
- MSG 222/1983
- Data de Leitura:
- 20/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), AUMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, REGISTRO, EMISSÃO, (ORTE), TESOURO ESTADUAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 11.940.400.190,70 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 04/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL.
- 28/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000303/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 526 AO GOV DO RIO DE JANEIRO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 328 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000303/83.
DCN2 29 06 PAG 2820.
DOFC 30 06 PAG 11428.
- 27/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2791.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 638 - CR.
- 27/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 27/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PASSOS
PORTO.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS/0085/83 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ
CAVALCANTE.
- 27/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 711, DOS SEN ROBERTO SATURNINO,
ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CE E CCJ.
DCN2 22 06 PAG 2583.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11