Ofício "S" n° 47, de 2001

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar denúncia, constante dos autos do Inquérito nº 1608, oferecida contra o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
19/03/2002 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 47/2001
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
26/11/2001
Descrição/Ementa
Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar denúncia, constante dos autos do Inquérito nº 1608, oferecida contra o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29575
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3968/2001
Data de Leitura:
26/11/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, (STF), PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, PARLAMENTAR, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1608, OFERECIDA CONTRA O SEN LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS).
25/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
25/06/2004
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Devolvendo, nesta data, os autos ao Pleg, com destino ao arquivo, após consulta.
16/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCOP.
17/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido - vide denúncia l/2000, oferecida contra o Sen. LUIZ ÓTAVIO OLIVEIRA CAMPOS
16/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
15/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
14/10/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido - O referente processo esta arquivado na caixa 001 da Denúncia 001/2000, juntamente com os volumes - II - III - IV - V - VI e VII ( o principal da Denúncia está com carga para a SSCOP).
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo.
23/09/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO
10/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
20/03/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhadas ao interessado cópias dos Ofícios nºs 3968/R, de 22/11/2001 e 814/R, de 18/03/2002, ambos do Supremo Tribunal Federal.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
É lido o Ofício nº 814/R, de 18 de março de 2002, do Ministro Maurício Corrêa, Relator do Inquérito nº 1608, no Supremo Tribunal Federal, comunicando que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35, tornou-se desnecessária a solicitação formulada por aquela Corte, no Ofício nº 3968/R, de 22/11/01, encaminhado à Presidência do Senado Federal.

À SGM.
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, RISF).
27/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 29575
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50