Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 435, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1070/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 43 de 18/04/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 43 de 18/04/2002
Último estado:
23/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 435/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5064-5065
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Jonas Pinheiro.
À promulgação.

À SSEXP.
19/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2394-2396
Leitura do Parecer nº 154/2002-CE, Relator Senador Benício Sampaio, favorável.
À SSCLSF.
08/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30478-30482
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1420/1999
Data de Leitura:
04/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CACHOEIRA PAULISTA, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000043 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 76, 22 04 2002, PAG 00002.
13/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 320/2002(SF) de 22.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 193 a 194).
23/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000043 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04940.
DOU-E- 22/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/04/2002.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 191.
À Subsecretaria de Expediente.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 191 ).
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:55 hs.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Jonas Pinheiro.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5064-5065
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/04/2002.
Discussão, em turno único.
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/4/2002. (3 dias)
18/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 154/2002-CE, Relator Senador Benício Sampaio, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2394-2396
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 189 e 190.
13/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Benício Sampaio, com abstenção dos Senadores Marina Silva e Geraldo Cândido.
Parecer
06/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benício Sampaio, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benício Sampaio, para relatar.
12/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1473, de 2001.
Aguardando distribuição.
07/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
07/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/12/2001.
07/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 30478-30482
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
04/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/596/01, de 03.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1070/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 180 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 181 a 183.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21