Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 443, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 355/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 84 de 15/05/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE PIO IX a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pio IX, Estado do Piauí.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 84 de 15/05/2002
Último estado:
16/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 443/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE PIO IX a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pio IX, Estado do Piauí.
Identificação:
Parecer
Data:
19/03/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8043
Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3011-3012
Leitura do Parecer nº 177/2002-CE (Relator Senador Benício Sampaio), favorável.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31499-31502
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PIO IX, ESTADO, (PI).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000084 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 93, 16 05 2002, PAG 00002.
Matéria
MSG 1141/1999
06/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 458/2002(SF) de 15.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 84/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 136).
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000084 DE 2002.
DSF - 16/05/2002 PÁG. 08079 a 08080.
DOU-E- 16/05/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 15/05/2002.
15/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h30min.
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 134.
À Subsecretaria de Expediente.
14/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 134 ).
14/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8043
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2002.
Discussão, em turno único.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 14.05.2002 (26d).
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 177/2002-CE (Relator Senador Benício Sampaio), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3011-3012
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 132.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável do Senador Benício Sampaio.
06/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benício Sampaio, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benício Sampaio, para relatar.
29/01/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 33, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31499-31502
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/605/2001, de 11.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 355/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 123 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 124 a 127.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:23