Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 440, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1140/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 100 de 23/05/2002
Último estado:
29/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 440/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO QUILOMBO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9068
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
06/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3865-3866
Leitura do Parecer nº 223/2002-CE, Relator Senador Teotônio Vilela Filho, favorável.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31490-31492
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 642/2001
Data de Leitura:
11/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Teotonio Vilela Filho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO LARGO, ESTADO, (AL).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000100 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 99, 24 05 2002, PAG 00003.
18/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
29/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 521/2002(SF) de 28.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 107).
29/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000100 DE 2002.
DSF - 24/05/2002 PÁG. 08975.
DOU-E- 24/05/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 23/05/2002.
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 105.
À Subsecretaria de Expediente.
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 105 ).
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:10 hs.
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:45 hs.
23/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9068
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2002.
Discussão, em turno único.
05/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 223/2002-CE, Relator Senador Teotônio Vilela Filho, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3865-3866
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei as fls. 103 e 104, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
03/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Teotônio Vilela Filho, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
06/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Teotônio Vilela Filho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Teotônio Vilela Filho , para relatar.
29/01/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 25, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31490-31492
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
11/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/602/2001, de 11.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1140/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 093 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 094 a 097.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:22