Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/12/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/12/2001
Último estado:
17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 63/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2001
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2001 Retificado no DSF Páginas 31896-31899
Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31194-31195
Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31191-31192
Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30725
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30693
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30691
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30678-30681
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PARECER, (BACEN), PEDIDO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EIXO RODOVIÁRIO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (TO).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00002 E 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31329 E 31330.
05/03/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
18/02/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
30/01/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SGM.
29/01/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
29/01/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
20/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1742/2001(SF) de 04.12.2001, ao Governador do Estado do Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 32/2001 (fls. 422).
Ofício nº 1743/2001(SF) de 04.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 32/2001 (fls. 423 a 426).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031329.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/12/2001.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 419 e 421.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 419 a 421 ).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31191-31192
Retificado no DSF Páginas 31896-31899
Publicado no DSF Páginas 31194-31195
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2001 (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 742/2001 - art. 336, II, RISF).
Discussão, em turno único.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)

Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30725
Publicado no DSF Páginas 30693
Publicado no DSF Páginas 30678-30681
Publicado no DSF Páginas 30691
11/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00063 2001, proveniente do OFS 00049 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03