Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5493/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.404 de 09/01/2002
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.404 de 09/01/2002
Último estado:
11/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2002 Publicado no DSF Páginas 23
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2002 (nº 19/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31878-31881
20:44: Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.525/2001 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), encaminhado à Mesa, favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31804-31805
É lido e aprovado o Requerimento nº 791, de 2001, de urgência para a matéria.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30668-30674
Leitura.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1075/2001
Data de Leitura:
11/12/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, NÍVEL SUPERIOR, INTERMEDIÁRIO, AUXILIAR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DISTRIBUIÇÃO, PONTUAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, CESSÃO, DISPOSIÇÃO, ESTADO, (AP), (RR), (RO), (DF), MUNICÍPIOS.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2001). SANCIONADA. LEI 010404 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 7, 10 01 2002, PAG 00001.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 62/2002(SF) de 20.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 136/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.404, de 10 de janeiro de 2002 (fls. 65).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 69, de 2002 (nº 19/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23
24/01/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
23/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
11/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010404 DE 2002.
DOU - 10/01/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/01/2002.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1797 de 19/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 296/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 56).
Ofício nº 1798/2001(SF) de 19.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls.57).
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:47 hs.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:44: Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.525/2001 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), encaminhado à Mesa, favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31878-31881
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 791, de 2001, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 31804-31805
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30668-30674
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23