Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 455, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1142/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 47 de 18/04/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 47 de 18/04/2002
- Último estado:
- 23/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 455/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PRINCIPAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/03/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5065-5066 | Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Lindberg Cury. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2162-2163 | Leitura do Parecer nº 137, de 2002, relator Senador Lindberg Cury, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31544-31549 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 750/2001
- Data de Leitura:
- 12/12/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VALPARAÍZO, ESTADO, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 76, 22 04 2002, PAG 00002.
- 20/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 322/2002(SF) de 22.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 47/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 203 a 204).
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000047 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04941.
DOU-E- 22/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/04/2002.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 201.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 201 ).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:55 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Lindberg Cury.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5065-5066
- 16/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/4/2002.
Discussão em turno único
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 137, de 2002, relator Senador Lindberg Cury, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2162-2163
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 200.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Lindberg Cury, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 28/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindberg Cury, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado à folha 196, documento da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília - AMAB, solicitando apoio para a aprovação do presente projeto.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindberb Cury, para relatar.
- 29/01/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 10, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 17/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31544-31549
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/617/2001, de 11.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1142/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 189 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 190 a 193.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:25