Requerimento n° 768, de 2001
- Autoria
- Líderes Partidários
- Natureza
- Calendário especial
Ementa:
Requerem seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para tramitação das matérias referentes às PEC 2-A, de 1995 (imunidade parlamentar), PEC 53, de 2001 (autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), e PEC 49, de 2001 (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/12/2001 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 768/2001
- Autor:
- Líderes Partidários
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para tramitação das matérias referentes às PEC 2-A, de 1995 (imunidade parlamentar), PEC 53, de 2001 (autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública), e PEC 49, de 2001 (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, LÍDER, PARTIDOS POLÍTICOS, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, DEFINIÇÃO, CALENDÁRIO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÕES, ESPECIFICIDADE, MATÉRIAS, IMUNIDADE PARLAMENTAR, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, (ICMS), PETRÓLEO, ENERGIA ELÉTRICA.
- 18/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim= 37, Não=5, Abst= 0, Total=42, havendo os Srs. Lauro Campos, Bernardo Cabral, Waldeck Ornelas, Jefferson Peres e Tião Viana manifestado voto contrário à matéria, após usarem da palavra os Srs. Bernardo Cabral, Jefferson Peres, Renan Calheiros, José Eduardo Dutra, Romero Jucá, Tião Viana, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Geraldo Melo, Paulo Hartung, Waldeck Ornelas, Casildo Maldaner, a Sra. Marina Silva, os Srs. Sebastião Rocha, Antero Paes de Barros, Roberto Requião, Artur da Távola, e Lauro Campos.
À SGM. - Votações nominais:
- 12/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:03