Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2001
Ver também: VET 11/2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Rafael Guerra (PSDB/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1071/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 11.107 de 06/04/2005
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.107 de 06/04/2005
- Último estado:
- 07/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01383/2004
- Data:
- 21/02/2005
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/02/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Anun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6151-6152 | 10:00 - Leitura do Ofício nº 88/2005, de 21 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados à matéria, com a Emenda de Redação nº 1, e enviada à sanção naquela data. À SSEXP. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1944-1958 | É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), incorporando emendas de redação constantes do primeiro pronunciamento da CCJ. (Parecer nº 33, de 2005-PLEN) Aprovado o substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, José Agripino e Lúcia Vânia. Leitura do Parecer nº 34, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, seno o mesmo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1941 | É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), incorporando emendas de redação constantes do primeiro pronunciamento da CCJ. (Parecer nº 33, de 2005-PLEN) Aprovado o substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, José Agripino e Lúcia Vânia. Leitura do Parecer nº 34, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, seno o mesmo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1917-1918 | É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2005, solicitando urgência para o projeto. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), incorporando emendas de redação constantes do primeiro pronunciamento da CCJ. (Parecer nº 33, de 2005-PLEN) Aprovado o substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, José Agripino e Lúcia Vânia. Leitura do Parecer nº 34, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, seno o mesmo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43734 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43209 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39871 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.499, de 2004, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação da do projeto para a sessão de 14 de dezembro do corrente. À SSCLSF. |
01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39414 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38558-38559 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37866-37868 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37532 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
16/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31453 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31236 | Leitura do Parecer nº 1.383, de 2004-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31229-31235 | Leitura do Parecer nº 1.383, de 2004-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31466-31470 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/09/2003 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 15/09/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 07/10/2004 - 14/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO, CONSÓRCIO, PODER PÚBLICO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA COMUM, PARTICIPANTE, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LEIS, CELEBRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONSORCIADO, APLICAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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VET 11/2005 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 11/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 07/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Processo enviado à SSCLCN.
- 07/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011107 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00193 de 2005).
DOU - 07/04/2005 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 06/04/2005.
- 23/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Ofício nº 88/2005, de 21 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados à matéria, com a Emenda de Redação nº 1, e enviada à sanção naquela data.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6151-6152
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 111 de 28/02/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 65 a 73).
- 25/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 57 a 64).
- 24/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 65, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 66, de 2005, solicitando urgência para o projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo parecer de Plenário em substituição à CCJ, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), incorporando emendas de redação constantes do primeiro pronunciamento da CCJ. (Parecer nº 33, de 2005-PLEN)
Aprovado o substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Ideli Salvatti, Antonio Carlos Valadares, Arthur Virgílio, José Agripino e Lúcia Vânia.
Leitura do Parecer nº 34, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, seno o mesmo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1944-1958
- Publicado no DSF Páginas 1941
- Publicado no DSF Páginas 1917-1918
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43734
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Votação, em turno único.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43209
- 10/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Votação, em turno único.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.499, de 2004, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação da do projeto para a sessão de 14 de dezembro do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39871
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39414
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em turno único.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38558-38559
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em turno único.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37866-37868
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em turno único.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37532
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia de 23.11.2004.
- 15/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31453
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 06/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/10/2004 a 14/10/2004.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.383, de 2004-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31229-31235
- Publicado no DSF Páginas 31236
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 29/31, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ.
- Parecer
- 06/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art.84, §2º, III do RISF )
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do projeto,com as emendas nºs 1, 2 e 3, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Papaléo Paes , para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Machado, para emitir relatório.
- 17/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31466-31470
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:41