Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 460, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1332/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 18/04/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 18/04/2002
- Último estado:
- 23/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 460/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPOS DE MINAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/03/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5066 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2163-2165 | Leitura do Parecer nº 138, de 2002, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31558-31561 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 7455/2001
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000045 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 76, 22 04 2002, PAG 00002.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 323/2002(SF) de 22.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 73 a 74).
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04940.
DOU-E- 22/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 18/04/2002.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 71.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 71).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às14:55 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5066
- 16/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/4/2002.
Discussão em turno único
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 138, de 2002, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2163-2165
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 70, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Francelino Pereira.
- 05/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 29/01/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 26, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 18/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 18/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/12/2001.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31558-31561
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/633/2001, de 14.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1332/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 60 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 60 a 63.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26