Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 462, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1114/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 53 de 16/04/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO "VIDA" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 53 de 16/04/2003
Último estado:
24/04/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 462/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO "VIDA" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8148-8149
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4794
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3866-3868
Leitura do Parecer nº 224/2002-CE, Relator Senador: Ad Hoc Luiz Ponte, favorável.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31567-31569
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1447/2000
Data de Leitura:
17/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MARTINS, ESTADO, (RN).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000053 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 17 04 2003, PAG 00002.
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 482 de 23/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 53/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 191)
24/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000053 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07932.
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/04/2003.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.189).
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:48 hs.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8148-8149
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4794
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do artigo 91, § 3°, combinado com Parecer nº 34, de 2003 - CCJ.
05/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 224/2002-CE, Relator Senador: Ad Hoc Luiz Ponte, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3866-3868
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei as fls. 155 e 156, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
03/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad doc, Senador Luiz Pontes, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
14/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Robinson Viana, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Robinson Viana, para relatar.
05/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 016, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/12/2001.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31567-31569
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
17/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/640/2001, de 14.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1114/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 144 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 145 a 148.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:26