Ofício "S" n° 51, de 2001
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal,nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, de 01.07.1998, o Parecer DEDIP-2001/041, de 13.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Santa Catarina para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalente a R$ 406.065.000,00 (quatrocentos e seis milhões, sessenta e cinco mil reais), à taxa de câmbio de 31.10.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa IV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 02/05/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 51/2001
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/12/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal,nos termos do inciso I do artigo 21 da Resolução nº 78, de 01.07.1998, o Parecer DEDIP-2001/041, de 13.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Santa Catarina para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalente a R$ 406.065.000,00 (quatrocentos e seis milhões, sessenta e cinco mil reais), à taxa de câmbio de 31.10.2001, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa IV.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5027 | A Presidência determina o apensamento da Mensagem nº 121, de 2002 (nº 282/2002, na origem), de 17 do corrente, solicitando seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00, de principal, com garantia da Republica Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV, à matéria. À CAE. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31805 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3396/2001
- Data de Leitura:
- 18/12/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, PARECER, (BACEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA RODOVIÁRIO, ESTADO, (SC).
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00018 2002.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determina o apensamento da Mensagem nº 121, de 2002 (nº 282/2002, na origem), de 17 do corrente, solicitando seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00, de principal, com garantia da Republica Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV, à matéria.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5027
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 121, de 2002.
- 18/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF apedido.
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Após análise preliminar da Comissão foi constatada a falta da Mensagem Presidencial.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31805
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:53