Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5761/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.419 de 09/04/2002
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.419 de 09/04/2002
Último estado:
10/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 152/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4463
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2002 (nº 239/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3488-3492
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 198/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
A seguir o Sr. Ricardo Santos, relator designado em substituição à Comissão de Educação profere Parecer nº 199/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Ronaldo Cunha Lima e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP.
28/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3161
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3067
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2929
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1766
Leitura do Requerimento nº 50, de 2002, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria (art. 335, inciso II, do Regimento Interno), que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31472-31477
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1281/2001
Data de Leitura:
17/12/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, CAMPINA GRANDE, ABSORÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, PATOS, SOUZA, CAJAZEIRAS, (PB), DESMEMBRAMENTO, (UFPB).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010419 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 68, 10 04 2002, PAG 00004.
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Aquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 274/2002(SF) de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 152/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002 (fls. 70).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
15/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2002 (nº 239/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4463
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura da MSF nº 113/2002 (nº 239/2002, na origem), de restituição de autógrafos.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
10/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010419 DE 2002.
DOU - 10/04/2002 PÁG. 00004 a 00005.
Sancionada em 09/04/2002.
04/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF nº 217 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 14/2002 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 54 e 55);
OF. SF nº 218 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 56 a 59).
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h20min.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 51 a 53.
À Subsecretaria de Expediente.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 51/53).
02/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 198/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
A seguir o Sr. Ricardo Santos, relator designado em substituição à Comissão de Educação profere Parecer nº 199/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Ronaldo Cunha Lima e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3488-3492
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3161
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 27.03.2001, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3067
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.03.2001, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa.
22/03/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2929
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2001, em regime de urgência nos termos do RQS nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 50/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 6.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
12/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 50, de 2002, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria (art. 335, inciso II, do Regimento Interno), que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1766
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
27/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Luiz Otávio, para prosseguimento de tramitação.
20/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado autógrafo da presente matéria encaminhado pela Câmara dos Deputados no dia 19/12/2001, de fls. 36 a 40.
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
20/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Luiz Otávio.
À SSCLSF, a pedido.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
19/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31472-31477
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23