Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2001
- Autoria
- CPI - Futebol - 2000
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6403/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193, de 23 de agosto de 2001. (Relações entre clubes e entidades de representação de atletas profissionais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 291/2001
- Autor:
- CPI - Futebol - 2000
- Data:
- 28/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193, de 23 de agosto de 2001. (Relações entre clubes e entidades de representação de atletas profissionais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2832-2833 | Leitura do Parecer nº 164, de 2002-CDIR (Relator Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a dispensa de publicação do Parecer 164/2002-CDIR, para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2695-2696 | Aprovado, após usar da palavra o Sr. Geraldo Althoff. À CDIR para a redação final. À SSCLSF. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2538 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2477 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2286 | Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2177 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2104 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 813 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 29/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32518 | Leitura À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SGM. |
| 29/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32502-32506 | Leitura À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, ESPORTE, INCLUSÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE ESPORTE, REPRESENTANTE, INDICAÇÃO, FEDERAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, TELEVISÃO VIA CABO, ASSINATURA, DIVULGAÇÃO, MARCA, PRODUTO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, ELIMINAÇÃO, ENTIDADE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, JOGOS, CARACTERIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETAS, TRANSFERÊNCIA, CLUBE, ATRASO, RESCISÃO, MULTA CONTRATUAL, REMESSA, CÓPIA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO, FEDERAÇÃO NACIONAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSOCIAÇÕES, SECRETARIA, (MET), RECURSOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 198 de 26/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 28).
- 25/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21 e 22.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 21 e 22 ).
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:21 hs.
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 17 a 19 ).
À SSEXP.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 164, de 2002-CDIR (Relator Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 107, de 2002, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a dispensa de publicação do Parecer 164/2002-CDIR, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2832-2833
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usar da palavra o Sr. Geraldo Althoff.
À CDIR para a redação final.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2695-2696
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2477
- Publicado no DSF Páginas 2538
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2286
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2177
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2104
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/3/2002.
Discussão em turno único.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/3/2002. (12 dias)
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 813
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 15/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 22.02.2002.
- 28/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 32518
- Publicado no DSF Páginas 32502-32506
- 28/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:34