Aviso n° 12, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 026/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente aos relatórios de inspeção realizados nas Superintendências Estaduais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, envolvendo apuração de irregularidades, em todo o território nacional, relativamente a pagamento de débitos trabalhistas referentes aos extintos INPS, INAMPS e IAPAS (TC - 009.033/1993-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/09/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 12/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 026/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente aos relatórios de inspeção realizados nas Superintendências Estaduais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, envolvendo apuração de irregularidades, em todo o território nacional, relativamente a pagamento de débitos trabalhistas referentes aos extintos INPS, INAMPS e IAPAS (TC - 009.033/1993-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26287-26291 | Leitura do Parecer nº 1.207/03-CFC (Relator "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa ), pelo arquivamento da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1128 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 148/2002
- Data de Leitura:
- 25/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS, (INSS), APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, PAGAMENTO, DÉBITOS TRABALHISTAS, INSTITUTOS, (INPS), (INAMPS), (IAPAS), TERRITÓRIO NACIONAL.
- Observações:
- AVS 00012 2002 (00148 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA; RESPONSÁVEIS: CRÉSIO DE MATOS ROLIM, EX-PRESIDENTE DO INSS; OTELITO PROCÓPIO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS/MG; HUMBERTO DE ABREU SOARES, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INPS, SUBSTITUTO/MG; SALOMÃO NEVES DE SOUZA LIMA, IAPAS/MG; MARCELINO GOMES FERREIRA NETO, SUPER. REGIONAL IAPAS SUBSTITUTO/MG; ALBERTO BENHUR, SUPER. ESTADUAL INSS, SUBSTITUTO/MG; JAYME DUMONT JUNIOR, SUPER. ESTADUAL INSS/MG; JOSÉ MARIA FRANÇA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS SUBSTITUTO/MG; MARCOS MAIA JÚNIOR, INSS/MG; JOSÉ ANTONIO DIAS MOREIRA, INSS/MG-SUBSTITUTO; GERDAL DE VASCONCELOS, INSS/MG; ROGÉRIO BRANCO CERQUEIRA, INSS/MG-SUBSTITUTO; AFONSO LIGÓRIO DE FARIA, INSS/MG-SUBSTITUTO; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, INSS/MG-SUBSTITUTO; THEODORICO MONTEIRO DE ASSIS, SECRETÁRIO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO IAPAS/MG; ANTÔNIO DE PÁDUA CASELLA, IAPAS/MG-SUBSTITUTO; JOSÉ LOPES DE LIMA, INPS/MG-SUBSTITUTO; RICARDO DELARETE DRUMMOND, COORD. ADM. E FINANÇAS/MG-SUBSTITUTO; FRANCISCO CARLOS FREIRE; ALEXANDRE CASADEI MACIEL, COORD. ADMINIST. PATRIMONIAL/MG; CARLOS DOMINGOS MOTA COELHO, DIRETOR DE PESSOAL IAPAS/MG-SUBSTITUTO; MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA MARQUES, IAPAS/MG-SUBSTITUTA; ELIZABETH CHIODI GIARDINI, INSS/MS; PRISCILA MARIA HIPÓLITO, INSS/MG-SUBSTITUTA; FRANCISCO VIANA FURQUIM, PROCURADOR REGIONAL IAPDAS/MG; ROBERTO ROCHA CASTRO, PROCURADOR REGIONAL INPS/MG; MARIA DILZA DE REZENDE, INPS/MG-SUBSTITUTA; HÉLIO PEREIRA LACERDA, PROCURADOR ESTADUAL INSS/MG-SUBSTITUTO; JAÍLTON AZEVEDO CÂNCIO, INSS/BA; ALBA TEREZINHA SCHLISCHTING, INSS/SC; EDVAN CAPUCHO COUTEIRO, INSS/PA; ISAAC RAMIRO BENTES, INSS/PA; ISAN PALMEIRA ANIJAR, INSS/PA; CELSO DA SILVEIRA BARROS, INSS/GO; CELSO DANTAS DE ARAÚJO, INSS/SE; JOSÉ FRANCISCO COSTA, PROCURADOR EM SERGIE; TELMANO JAPIASSU, INSS/PB; TEREZINHA LUZIA GAMA A. LEÃO DE MENEZES, INSS/AL; JAMES MARLAN TEIXEIRA DA SILVA, INSS/AL; JURANDYR SILVA CALDAS, INSS/AL; ELENIZE RODRIGUES DOS SANTOS, INSS/AL; JOSÉ PASCOAL, INSS/RN; GEORGETT CAVALCANTE, INSS/AP; SEGISNANDO FERREIRA DE ALENCAR, INSS/PI; MARIA FERNANDO BRITO DO AMARAL, INSS/PI; ADAUTO GUEDES BARBOSA COELHO, INSS/PE-INTERINO; JOSÉ TINOCO MACHADO DE ALBUQUERQUE, INSS/PE-INTERINO; FERNANDO JOSÉ AMYNTHAS DA COSTA BARROS, INSS/PE-INTERINO; MANOEL GILBERTO SILVEIRA DE HOLANDA, INSS/PE-INTERINO; EDUARDO HENRIQUE PASSOS DE ALENCAR, INSS/PE; LUIZ CARLOS FONTES BATISTA; INSS/PE-INTERINO; ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA DE ALENCAR, INSS/PE-INTERINO; ELIZABETE FERRAZ DE SÁ BARRETO, INSS/PE-INTERINO; ANA MARIA TINOCO MACHADO DE ALBUQUERQUE, INPS/PE; RUBEM SALZANO, IAPAS/PE; MARIO MONTEIRO BRAZ, INPS/IAPAS-RJ; AROLDO NISKIER, IAPAS/INPS-RJ; HÉLIO JOSÉ CASTELLO CABRAL, IAPAS/RJ; RAYMUNDO AUGUSTO MENINEA, FALECIDO, IAPAS/AM; UBALDINO MEIRELES DA SILVA, IAPAS/AM; MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO, IAPAS/AM; THELMA BRANDÃO DE MENINEA, IAPAS/AM-SUBSTITUTA; EDMILSON DAS NEVES GUERRA, IAPAS/AM-SUBSTITUTO; VERA FRANCISCA DE CARVALHO BARROS; ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA; ANA AMÉLIA LOBO NOGUEIRA; AUGUSTO VICENTE STANISLAU DE MENDONÇA; JOSÉ AUGUSTO VITAL FARIAS; MARIA SOCORRO CHAPARRO PENA COSTA; MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE SOUZA; JOSÉ GONÇALVES CAMPOS; MARINA CARVALHO DA SILVA; ALVARO AUGUSTO MENINEA, JACINTA MARIA DE CASTRO LIMA; JUSCILENE MARIA DE ANDRADE E SILVA; DORINALVO PINTO AZEVEDO; LUIZ CARLOS DE SOUZA; MARIA IVONE DOS SANTOS; GINA GLÁUCIA P. FABRIS BARBOSA; JOSÉ GONÇALVES CAMPOS; JOSÉ FERREIRA MARINHO; ENTIDADE: INSS; UNIDADES TÉCNICAS: ENTÃO 7ª SECEX, CONSOLIDOU OS RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO E AS DEMAIS SECEXS EM TODOS OS ESTADO). RENÊ MANOEL DA SILVA GOMES; THEREZINHA ARAÚJO PEREIRA DE SOUZA, LAURO EVANDRO ROMÃO DA CUNHA, REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, SÉRGIO JARDIM DE BULHÕES SAYÃO, LINDETE SOUZA OLIVEIRA, ADÃO MAGALHÃES DA CRUZ E OUTROS; DIVA GUERRA BRANDÃO; VERÔNICA MARIA DE NEGREIROS; AUGUSTO CEZAR D'ALMEIDA E OUTROS).
- 19/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.207/03-CFC (Relator "ad hoc" Senadora Ana Júlia Carepa ), pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26287-26291
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 08/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer (anexado da folha 22 à 30), de autoria da relatora, "ad hoc", Senadora Ana Júlia Carepa pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. OSMAR DIAS , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 23/06/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador OSMAR DIAS.
- 02/08/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. VALMIR AMARAL para relatar.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nete órgão, nesta data.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 1128
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28