Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/04/2002
- Último estado:
- 08/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/03/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE II.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3516-3520 | Anunciada a matéria. O Sr. Waldeck Ornelas, Relator designado em substituição à CAE, para proferir Parecer nº 202/2002 (de plenário) sobre a Emenda nº 1-Plen. O parecer conclui pela rejeição da emenda , apresentando, ainda, as Emendas nºs 2 e 3, de relator. Aprovado o projeto, com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3, de relator. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 203/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3161 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3067 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2929-2930 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
22/03/2002 | Retificado no DSF Páginas 2852 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung. À CAE para exame. |
21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2712 | Aprovado o Requerimento nº 66/2002, na sessão de ontem, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 12.3.2002. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002. À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2452-2472 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung. À CAE para exame. |
13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2092 | Leitura do Requerimento nº 66, de 2002, de urgência para a matéria. À publicação. À SSCLSF. |
09/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1882-1893 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2002 - CAE. Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNB), (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, (PRODETUR), REGIÃO, (NE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 64, 04 04 2002, PAG 00001 E DSF 04 04 2002, PAG 3606.
Matéria |
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MSF 86/2002 |
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 10/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a Liderança do PT.
- 29/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 16/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:12 hs.
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada cópia da Resoluão nº 4, de 2002, originária do presente Projeto, nos processados das Resoluções nºs 11, 14 e 15, de 2001.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 231/2002(SF) de 04.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 19/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 04/2002 (fls. 289).
- 08/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2002.
DSF - 04/04/2002 PÀG. 03606.
DOU-E- 04/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 03/04/2002.
- 03/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 03/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 282 a 284.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 282/284).
- 03/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 03/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 279 a 281).
À SSEXP.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Waldeck Ornelas, Relator designado em substituição à CAE, para proferir Parecer nº 202/2002 (de plenário) sobre a Emenda nº 1-Plen.
O parecer conclui pela rejeição da emenda , apresentando, ainda, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Aprovado o projeto, com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 203/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3516-3520
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3161
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3067
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2929-2930
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 22.03.2002,em regime de urgência, nos termos do RQS nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 66/2002, na sessão de ontem, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 12.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2712
- 21/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEN para leitura de Requerimento de Urgência.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung.
À CAE para exame. - Retificado no DSF Páginas 2852
- Publicado no DSF Páginas 2452-2472
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 66, de 2002, de urgência para a matéria.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2092
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de urgência.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 12 a 18.03.2002.
- 08/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2002 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1882-1893
- 08/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00005 2002, proveniente da MSF 00086 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22