Aviso n° 21, de 2002
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 182, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação originária de Relatório Parcial da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados para análise de denúncias de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef (TC - nº 010.165/2000-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 21/2002
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/03/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 182, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação originária de Relatório Parcial da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados para análise de denúncias de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef (TC - nº 010.165/2000-4).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8878 | Leitura do Parecer nº 301/2003-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, concluindo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 377/2002
- Data de Leitura:
- 20/03/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, SUB COMISSÃO ESPECIAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ANÁLISE, DENÚNCIA, IRREGULARIDADE, (FUNDEF).
- Observações:
- AVS 00021 2002 (00377 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: CÂMARA DOS DEPUTADOS - SUBCOMISSÃO ESPECIAL; ÓRGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 30/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 301/2003-CFC, Relator Senador Ney Suassuna, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8878
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 02/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador NEY SUASSUNA, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. NEY SUASSUNA, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 25/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37